O deputado Alex da Piat\u00e3 (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), visando garantir o acesso \u00e1gil \u00e0 justi\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com os demais cidad\u00e3os.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a prioridade poder\u00e1 ser solicitada em qualquer inst\u00e2ncia, bastando que a condi\u00e7\u00e3o de TEA seja comprovada. A proposta tamb\u00e9m abrange desde processos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empresas prestadoras de servi\u00e7os at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m disso, prev\u00ea atendimento preferencial na Defensoria P\u00fablica da Bahia para servi\u00e7os de assist\u00eancia judici\u00e1ria.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o dos processos \u2014 f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos \u2014 com selos de prioridade, facilitando a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria desses casos. O parlamentar cita como base para o projeto o princ\u00edpio da inafastabilidade de jurisdi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o direito ao Judici\u00e1rio em caso de les\u00e3o ou amea\u00e7a a direitos (Art. 5\u00ba, Inciso XXXV), e a responsabilidade da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de promover assist\u00eancia p\u00fablica e proteger as pessoas com defici\u00eancia (Art. 23, Inciso II).<\/p>\n
Para Alex da Piat\u00e3, \u00e9 necess\u00e1ria uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para assegurar condi\u00e7\u00f5es especiais no atendimento \u00e0s pessoas com TEA, eliminando barreiras que dificultam o acesso pleno \u00e0 justi\u00e7a. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para assegurar condi\u00e7\u00f5es especiais para a devida presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do portador de transtorno do espectro autista, buscando reduzir ou eliminar as barreiras decorrentes da referida defici\u00eancia\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
Not\u00edcias de Santaluz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Alex da Piat\u00e3 (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), visando garantir o acesso \u00e1gil \u00e0 justi\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com os demais cidad\u00e3os. De acordo com o projeto, a prioridade poder\u00e1 ser solicitada em qualquer inst\u00e2ncia, bastando que a condi\u00e7\u00e3o de TEA seja comprovada. A proposta tamb\u00e9m abrange desde processos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empresas prestadoras de servi\u00e7os at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m disso, prev\u00ea atendimento preferencial na Defensoria P\u00fablica da Bahia para servi\u00e7os de assist\u00eancia judici\u00e1ria. Outro ponto destacado \u00e9 a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o dos processos \u2014 f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos \u2014 com selos de prioridade, facilitando a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria desses casos. O parlamentar cita como base para o projeto o princ\u00edpio da inafastabilidade de jurisdi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o direito ao Judici\u00e1rio em caso de les\u00e3o ou amea\u00e7a a direitos (Art. 5\u00ba, Inciso XXXV), e a responsabilidade da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de promover assist\u00eancia p\u00fablica e proteger as pessoas com defici\u00eancia (Art. 23, Inciso II). Para Alex da Piat\u00e3, \u00e9 necess\u00e1ria uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para assegurar condi\u00e7\u00f5es especiais no atendimento \u00e0s pessoas com TEA, eliminando barreiras que dificultam o acesso pleno \u00e0 justi\u00e7a. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para assegurar condi\u00e7\u00f5es especiais para a devida presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do portador de transtorno do espectro autista, buscando reduzir ou eliminar as barreiras decorrentes da referida defici\u00eancia\u201d, disse o deputado. Not\u00edcias de Santaluz<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[55,53,59],"tags":[],"class_list":["post-1899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\n