![\"\"](\"https:\/\/portalraizesnoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/IMG_8532-300x150.png\")
<\/p>\nUm caso inicialmente tratado como descumprimento de medida protetiva terminou sem autua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esclarecimentos na Delegacia Territorial de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, na regi\u00e3o sisaleira, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n
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De acordo com informa\u00e7\u00f5es do boletim da Pol\u00edcia Militar, a guarni\u00e7\u00e3o foi acionada por volta das 11h50, via Cicom, para averiguar uma suposta quebra de medida protetiva no distrito de Salgad\u00e1lia, zona rural do munic\u00edpio.<\/p>\n
A mulher, de 32 anos, informou \u00e0 guarni\u00e7\u00e3o que o ex-companheiro teria ido at\u00e9 uma unidade escolar e retirado o filho do casal, uma crian\u00e7a de 3 anos, mesmo diante de uma decis\u00e3o judicial que garantiria a guarda \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, ambos foram conduzidos \u00e0 delegacia para que o caso fosse analisado pela autoridade policial. No entanto, foi constatado que o suposto autor ainda n\u00e3o havia sido formalmente notificado sobre a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Por esse motivo, a situa\u00e7\u00e3o foi caracterizada como \u201cerro de tipo\u201d, j\u00e1 que apenas a mulher havia sido devidamente notificada da decis\u00e3o, enquanto o homem n\u00e3o tinha ci\u00eancia formal da medida. Assim, n\u00e3o foi poss\u00edvel configurar o crime de descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n
Funciona assim:<\/strong><\/p>\n Quando a Justi\u00e7a concede uma medida protetiva (como afastamento, proibi\u00e7\u00e3o de contato ou regras sobre guarda), \u00e9 expedido um mandado de intima\u00e7\u00e3o. Esse documento precisa ser entregue diretamente ao acusado.<\/p>\n A notifica\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 feita por:<\/p>\n Oficial de Justi\u00e7a, que vai at\u00e9 o endere\u00e7o da pessoa;<\/strong><\/p>\n Pol\u00edcia Militar ou Civil, em algumas situa\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/p>\n Ou, em casos espec\u00edficos, quando o homem j\u00e1 est\u00e1 presente na delegacia ou audi\u00eancia, ele pode ser cientificado ali mesmo.<\/strong><\/p>\n No momento da notifica\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 informado oficialmente sobre:<\/strong><\/p>\n O conte\u00fado da decis\u00e3o (o que ele pode ou n\u00e3o fazer);<\/strong><\/p>\n As restri\u00e7\u00f5es impostas;<\/strong><\/p>\n E as consequ\u00eancias legais caso descumpra.<\/strong><\/p>\n Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um caso inicialmente tratado como descumprimento de medida protetiva terminou sem autua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esclarecimentos na Delegacia Territorial de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, na regi\u00e3o sisaleira, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17). De acordo com informa\u00e7\u00f5es do boletim da Pol\u00edcia Militar, a guarni\u00e7\u00e3o foi acionada por volta das 11h50, via Cicom, para averiguar uma suposta quebra de medida protetiva no distrito de Salgad\u00e1lia, zona rural do munic\u00edpio. A mulher, de 32 anos, informou \u00e0 guarni\u00e7\u00e3o que o ex-companheiro teria ido at\u00e9 uma unidade escolar e retirado o filho do casal, uma crian\u00e7a de 3 anos, mesmo diante de uma decis\u00e3o judicial que garantiria a guarda \u00e0 m\u00e3e. Diante da situa\u00e7\u00e3o, ambos foram conduzidos \u00e0 delegacia para que o caso fosse analisado pela autoridade policial. No entanto, foi constatado que o suposto autor ainda n\u00e3o havia sido formalmente notificado sobre a decis\u00e3o judicial. Por esse motivo, a situa\u00e7\u00e3o foi caracterizada como \u201cerro de tipo\u201d, j\u00e1 que apenas a mulher havia sido devidamente notificada da decis\u00e3o, enquanto o homem n\u00e3o tinha ci\u00eancia formal da medida. Assim, n\u00e3o foi poss\u00edvel configurar o crime de descumprimento de medida protetiva. Funciona assim: Quando a Justi\u00e7a concede uma medida protetiva (como afastamento, proibi\u00e7\u00e3o de contato ou regras sobre guarda), \u00e9 expedido um mandado de intima\u00e7\u00e3o. Esse documento precisa ser entregue diretamente ao acusado. A notifica\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 feita por: Oficial de Justi\u00e7a, que vai at\u00e9 o endere\u00e7o da pessoa; Pol\u00edcia Militar ou Civil, em algumas situa\u00e7\u00f5es; Ou, em casos espec\u00edficos, quando o homem j\u00e1 est\u00e1 presente na delegacia ou audi\u00eancia, ele pode ser cientificado ali mesmo. No momento da notifica\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 informado oficialmente sobre: O conte\u00fado da decis\u00e3o (o que ele pode ou n\u00e3o fazer); As restri\u00e7\u00f5es impostas; E as consequ\u00eancias legais caso descumpra. Reda\u00e7\u00e3o Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[55,67,59],"tags":[],"class_list":["post-12156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policia","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\n